Guia do Utente

O Guia do Utente Hospitalar destina-se a todos os cidadãos que recorrem aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal. O objetivo é esclarecer direitos, deveres, procedimentos e serviços disponíveis, promovendo uma utilização informada, responsável e eficiente dos cuidados de saúde.

1. Inscrição e Identificação do Utente

Número de Utente do SNS

Para aceder aos serviços hospitalares públicos, é necessário possuir um Número de Utente do SNS, que identifica cada cidadão no sistema de saúde.

• Pode ser obtido nos centros de saúde da sua área de residência.
• Requer apresentação de Cartão de Cidadão ou documento de identificação válido, e comprovativo de morada.

Atualização de Dados

Mantenha os seus dados (morada, contacto telefónico, email e médico de família) atualizados no centro de saúde. Isto garante uma comunicação eficaz e evita falhas em notificações ou marcações.

2. Tipos de Atendimento Hospitalar

Urgência

O serviço de urgência destina-se a situações que colocam em risco a vida ou podem causar danos graves à saúde.

Exemplos:

• Dores no peito intensas;
• Falta de ar súbita;
• Hemorragias abundantes;
• Perda de consciência.

💡 Atenção: Para situações menos urgentes, deve contactar a Linha SNS 24 – 808 24 24 24, que o orientará sobre o serviço mais adequado.

Consultas Externas

As consultas hospitalares são geralmente marcadas por:

• Encaminhamento do médico de família (via sistema de referenciação);
• Requisição hospitalar após uma urgência ou internamento.

O hospital enviará uma carta, SMS ou email com a data e hora da consulta.

Exames Complementares

Incluem análises clínicas, radiografias, TAC, ressonâncias magnéticas, ecografias, entre outros.
Devem ser requisitados por um médico e marcados através do hospital ou via portal do SNS.

Internamento

O internamento ocorre quando é necessário tratamento contínuo sob vigilância médica.
Durante o internamento:

• O utente recebe um plano de cuidados personalizado;
• É permitido um visitante de cada vez (salvo indicações especiais);
• As horas de visita variam consoante o serviço e o hospital.

3. Serviço de Urgência e Triagem

Nos serviços de urgência hospitalar, o atendimento não é feito por ordem de chegada, mas sim segundo a gravidade da situação clínica.

Para isso, existe a Triagem de Manchester, sistema que classifica o grau de urgência através de cores:

📌 Importante: a prioridade é clínica, e não pela ordem de chegada.

4. Taxas Moderadoras

O que são

As taxas moderadoras são valores pagos pelo utente como forma de participação nos custos dos cuidados de saúde, exceto se estiver isento.

Isenções

Estão isentos, entre outros:

• Grávidas e parturientes;
• Crianças até aos 12 anos;
• Desempregados com rendimento inferior ao salário mínimo;
• Pensionistas com baixos rendimentos;
• Dadores de sangue e órgãos;
• Doentes crónicos ou com incapacidade ≥ 60%.

Pode verificar a sua isenção no Portal do SNS ou no Balcão do Cidadão do seu centro de saúde.

5. Direitos do Utente

Os utentes têm direito a:

1. Acesso aos cuidados de saúde de qualidade, sem discriminação;
2. Escolha e consentimento informado sobre tratamentos;
3. Confidencialidade e proteção de dados pessoais;
4. Acompanhamento por familiar (em casos específicos: menores, grávidas, pessoas com deficiência);
5. Reclamar ou apresentar sugestões através do Livro de Reclamações ou do Portal do SNS;
6. Acesso ao processo clínico, mediante pedido formal;
7. Ser tratado com respeito e dignidade.

6. Deveres do Utente

O utente deve:

1. Respeitar os profissionais e outros doentes;
2. Cumprir horários e instruções médicas;
3. Informar-se sobre os seus direitos e responsabilidades;
4. Evitar faltas injustificadas a consultas/exames;
5. Zelar pelo bom estado das instalações e equipamentos.

7. Marcação e Cancelamento de Consultas

Marcação

Pode ser feita por:

• Encaminhamento médico (referenciação eletrónica);
• Presencialmente no balcão de atendimento;
• Por telefone ou via SNS 24 (808 24 24 24);
• Portal do SNS (www.sns.gov.pt).

Cancelamento

Se não puder comparecer, avise o hospital com antecedência mínima de 48h, permitindo que o horário seja atribuído a outro utente.

8. O que levar ao Hospital

Quando for ao hospital, leve sempre:

• Cartão de Cidadão ou Documento de Identificação;
• Cartão de Utente do SNS;
• Cartão do subsistema (ADSE, SAMS, etc.), se aplicável;
• Lista de medicamentos que toma regularmente;
• Exames recentes e relatórios médicos, se existirem.

9. Visitas e Acompanhamento

• Cada hospital define horários específicos de visita;
• Pode ser exigido uso de máscara ou equipamento de proteção;
• Em casos especiais (crianças, grávidas, dependentes), é permitido acompanhamento permanente.

10. Alta Hospitalar e Cuidados Pós-Internamento

Na alta, o utente recebe:

• Relatório médico com diagnóstico e tratamento;
• Receitas e marcações de consultas de seguimento;
• Instruções para recuperação em casa.

O médico de família deve ser informado para continuidade dos cuidados.

11. Ferramentas Digitais Úteis

12. Reclamações e Sugestões

Se tiver queixas ou sugestões:

• Utilize o Livro de Reclamações (físico ou eletrónico em www.livroreclamacoes.pt);
• Contacte o Gabinete do Utente do hospital;
• Pode ainda recorrer à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) – www.ers.pt.