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2. Propriedade e Responsabilidade
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3. Utilização do Website
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4. Conteúdos e Informação
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6. Proteção de Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que complementa os presentes Termos e Condições.
Recomenda-se a leitura atenta dessa política para compreender como são recolhidos, tratados e protegidos os dados pessoais.
7. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições.
Recomenda-se que o utilizador consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre eventuais alterações.
8. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes manter-se-ão em pleno vigor e efeito.
9. Direito de Alteração
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos sem aviso prévio. O uso contínuo do Serviço após as alterações constitui aceitação dos Termos revistos.